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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 11:24
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
Crime ambiental. Art. 38 da Lei nº 9.605/98. Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas.
Destruição de floresta em área de preservação permanente - Condenação mantida - Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 16:20
Proibidas queimadas de cana no cone sul de Mato Grosso do Sul
MPF consegue suspensão das licenças já concedidas. Medida, que veta colheita que utiliza queima da cana, vale para 18 municípios
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 15:30
Queima de palha de cana é suspensa na região de Piracicaba
A juíza federal determinou a suspensão de todas as licenças e autorização expedidas pela CETESB e fixou multa diária de R$ 50 mil reais, em caso de descumprimento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 17:33
O papel do agronegócio no combate aos incêndios no Pantanal
Por Maurício Pellegrino, Rebeca Stefanini e Carolina Piñeira.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 09:48
Turma reduz indenização de eletricista que perdeu braço e perna direitos em acidente de trabalho
A decisão considera que ficou comprovado que a culpa pelo acidente foi tanto do empregado quanto da empresa.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 17:15
Canavieiro receberá adicional de insalubridade por contato com fuligem da queima de cana-de-açúcar
Além do carbono, elevado número de substâncias químicas, entre eles hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs), e a inalação desses agentes é prejudicial à saúde
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Walmart indenizará operadora que teve a mão esmagada ao moer açúcar
Empresa alegou que empregada assumiu o risco do acidente ao pedir transferência para trabalhar na padaria
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 13:30
Crack: apreensões não acompanham o drama da epidemia
A polícia atribui os elevados índices de violência às drogas, principalmente ao crack. Mas tem retirado pouca droga de circulação
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:05
MPF/SP quer que universidades paulistas acabem com trote violento
Recomendação vem depois de notícias publicadas em jornais relatando a ocorrência de violência nas cidades de Araçatuba, Leme, Catanduva e Santa Fé do Sul, no interior de São Paulo
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 18:34
Governo do Iraque anuncia saída do juiz de Saddam
O primeiro-ministro do Iraque, Nouri Al-Maliki, aprovou um pedido do Judiciário do país para substituir o juiz principal responsável pelo atual julgamento de Saddam Hussein em Bagdá.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 17:04
Donos de terras invadidas devem denunciar crimes ambientais
Advogado enumera cuidados para evitar que proprietários respondam equivocadamente por crimes cometidos por terceiros.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 10:39
Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 13:03
Auxiliar de enfermagem admite ter injetado vaselina em menina e é indiciada em SP
Stephanie foi internada com dores abdominais, diarréia e vômito, e morreu na madrugada de sábado (4/11), após receber a dose de vaselina
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 17:02
Juiz recebe denúncia no caso Joanna e decreta a prisão preventiva do pai
Pai e madrasta da menina Joanna são acusados de tortura e homicídio qualificado por meio cruel, em sua forma ofensiva
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 16:34
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 15:44
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
O jeito é sequestrar o carbono!
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 10:27